Proprietários de “Cinquentinhas” estão sendo convidados para reunião nesta terça-feira, em Patos

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), Antônio Coelho, que também é membro do Movimento Luta de Classes (MLC) na cidade de Patos, está convidando os proprietários dos veículos ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas, para participarem de reunião que acontecerá nesta terça-feira, dia 27, ás 19h00, na Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP).

A reunião será realizada para discutir quais as vantagens para os cidadãos usuários desses veículos em registrar e licenciar seus transportes na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans), bem como, abordar uma proposta de projeto de Lei Municipal para regulamentação dos ciclomotores para ser analisado pela prefeita Francisca Motta (PMDB). O encontro também abordará esclarecimentos com o advogado Jamenson da Silva sobre a ação judicial que o sindicato está providenciando contra o Estado a respeito da exigência do emplacamento das “cinquentinhas” junto ao DETRAN, mesmo sem prescrição de legislação municipal.

O projeto tratará do registro, licenciamento, procedimentos de vistorias dos veículos ciclomotores para legalmente circularem nas vias de circunscrição do Município de Patos. A regulamentação desses veículos é importante para os próprios proprietários que no caso de serem vitimas de furto ou roubo, com esses veículos circulando com identificação será mais fácil de recuperar, pois a falta de identificação desses veículos também facilita uso delas para práticas de crimes. “A regularização das “cinquentinhas” acima de tudo é necessária para os condutores imprudentes não ficarem impune nesse tipo de veículo ao cometerem as infrações de trânsito”, relata Coelho.

O SINATRAN está contestando é que o Estado não tem competência para regulamentar os ciclomotores (cinquentinhas), mas sim o Município, na forma de legislação municipal. Para o sindicato, na inexistência de legislação municipal o ato do Estado em obrigar o emplacamento dos ciclomotores se torna completamente arbitrário.

“Toda essa celeuma sobre as cinquentinhas se deve a omissão do gestor municipal que fica inerte a essa responsabilidade. Como também, outra questão que aflige o cidadão usuário é o fato do Estado está inativo com relação à emissão das ACC’s, ou seja, tanto o Município como o Estado têm suas parcelas de omissão. Infelizmente não estão separando o joio do trigo e penalizando todos os usuários dos ciclomotores como se todos fossem desordeiros”, diz Antônio Coelho.

Jozivan Antero – Patosonline.com