REVISTA SÃO MAMEDE

sábado, 30 de abril de 2016

STF extingue pensão vitalícia e acaba com a mamata de ex-governadores

stf
A decisão liminar contra pensões vitalícias a ex-governadores do Pará concedida no ultimo dia 9/4, quinta-feira, abre precedentes para que outros estados também extingam as mamatas em forma de pensões vitalícias pagas pelo contribuinte a ex-governadores.
A decisão foi tomada no julgamento cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, impetrada pela OAB e teve como relatora a ministra Carmem Lúcia, vice-presidente do Supremo, que decidiu por suspender dispositivo da Constituição Estadual do Pará que concedia pensão vitalícia a ex-governadores.
A maioria absoluta do STF seguiu o voto da relatora, entendendo que não há justificativa plausível para concessão de pensões vitalícias a ex-governadores no valor equivalente aos vencimentos de desembargadores, configurando tratamento privilegiado injustificável.
Outras ações também impetradas pela OAB contra pensões concedidas a ex-governadores de outros estados estão em curso do STF e, com o precedente desta decisão tendem a serem deferidos em favor da abolição destas pensões, que é um abuso a constituição do país, já que a sua maioria não cumpre com as leis trabalhista que hoje e de 35 anos de contribuições, salvo em casos de acordo com as leis trabalhistas vigentes de insalubridade, periculosidade e doenças graves.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SEU COMENTÁRIO SERÁ ENVIADO PARA MODERAÇÃO E QUALQUER OPINIÃO AQUI EXTERNADA SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO AUTOR. MUITO OBRIGADO!