Prejuízo: Secretaria de Desenvolvimento Humano pagou quase meio milhão de forma irregular

De acordo com relatório de fiscalização disponível no portal da Controladoria Geral da União, o governador Ricardo Coutinho (PSB) utilizou a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado para, sem previsão legal, contratar  organizações com dispensa de licitação, cujo pagamentos representam prejuízos de quase R$ 500 mil aos cofres do Estado.

A Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado contratou a Organização Social para o Desenvolvimento Sustentável e Capacitação (Odesc), à qual pagou mais de R$ 230 mil de forma indevida. Além disso, a contratação não observou o princípio constitucional da impessoalidade.

Segundo a CGU, quando foi contratada a Odesc tinha como diretor-administrativo um profissional que deixou aquela Organização Social apenas formalmente para assumir cargos de direção no Governo do Estado. Ele manteve o vínculo com a organização, entretanto. O fato levou a fiscalização do órgão federal a concluir pela ausência da impessoalidade na contratação dos serviços da Odesc. Tais serviços consistiam em assessoramento técnico àquela Secretaria. 

Após a saída daquele diretor, o trabalho passou a ser feito por funcionários da contratada sem qualificação para tanto. Mesmo assim, tudo foi pago e esses pagamentos considerados indevidos pela auditoria da CGU.

Outra irregularidade apontada pela CGU foi o pagamento à empresa Ágape Construções e Serviços Ltda. em contrato que previa a prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional nos postos do Sine-PB. No contrato de R$ 296.879,33, com duração de 12 meses, renovado por mais 12, a CGU verificou que R$189.449,38 podem ter sido pagos sem respaldo do próprio contrato entre as partes.

Segundo o relatório da CGU, o Sine solicitou à SEDH a contratação de dez assistentes administrativos e dois auxiliares operacionais para prestação de serviços nas unidades de João Pessoa, Monteiro e Santa Rita. Foram dispendidos para tanto R$ 284.509,31 referentes ao pagamento de 11 parcelas de R$ 24.739,94 (valor mensal acordado), mais 50% de uma parcela (R$12.369,97). Desse total, as evidências apontaram que os R$ 189.449,38 foram pagos sem previsão contratual.

As informações sobre os pagamentos glosados pelos auditores na Secretaria de Desenvolvimento Humano foram levantadas durante fiscalização da CGU realizada na administração estadual de março a junho deste ano. No total, foram auditados oito programas e ações do Governo do Estado executados com recursos federais de quase R$ 2 bilhões (precisamente, R$ 1.911.128.536,02).