STF abre processo, e Renan vira réu sob acusação de desvio de dinheiro público

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Os ministros do STF não aceitaram a parte da denúncia que acusava o senador também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal. Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns deles derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, por meio da simulação do aluguel de carros para o gabinete do senador.

Oito dos 11 ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e decidiram abrir processo contra Renan pela suspeita de ele ter usado nota fiscais falsas para justificar o pagamento pelo Senado de serviço de locação de veículos para o gabinete do senador.

Votaram a favor do processo contra Renan, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Votaram pelo arquivamento do caso os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Três ministros -- Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio-- votaram a favor da abertura de processo também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, mas o placar não alcançou maioria.

Renan afirmou, após o resultado do julgamento, que vai provar sua inocência e que a denúncia apresentada possui "falhas". Em relação às suspeitas sobre a locação de carros paga com verba do Senado, Renan afirmou que os serviços foram efetivamente prestados e pagos em dinheiro.

"Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar [a acusação], o que não fez em nove anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", diz nota divulgada pela assessoria do senador.

A partir da decisão de hoje, o Supremo deverá ouvir o depoimento de testemunhas de defesa e acusação e analisar documentos apresentados na denúncia. Ao final do processo, será aberto prazo para nova manifestação da defesa do senador e também da Procuradoria. Apenas quando esse trâmite for cumprido, os ministros se reúnem novamente para julgar se Renan é culpado ou inocente da acusação que foi feita contra ele. Não há prazo limite para que o processo seja julgado.

O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro, mas agora sua permanência no cargo pode ser ameaçada caso o Supremo retome o julgamento de uma outra ação. Em novembro, a maioria dos ministros entendeu que réus em ações penais no STF não podem ocupar a presidência do Senado ou da Câmara, já que esses cargos estão na linha direta de substituição do presidente da República. Um pedido de vista de Toffoli interrompeu esse julgamento.

O voto do relator

Fachin votou que Renan se tornasse réu apenas pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), por suspeitas de ter apresentado notas fiscais falsas para comprovar despesas com locação de veículos pagos pelo Senado. O senador teria simulado a locação para receber o dinheiro relativo à verba parlamentar à que os senadores têm direito.