O Pleno do Tribunal de Justiça da
Paraíba julga, na sessão de hoje, dentre outros processos, cerca de 11
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 04 Notícias Crimes, todas
contra prefeitos de Municípios Paraibanos.
As ADIs foram
requeridas pelo Ministério Público da Paraíba contra os Prefeitos das cidades
de Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinhas, Juru, Remígio,
Diamante, Parari e Pitimbu. Já as Notícias Crimes, também da autoria do
Ministério Público do Estado é contra os Prefeitos de Cacimba de Areia,
Puxinanã, Mulungu e Pedra Lavrada.
A Ação Direta de
Inconstitucionalidade é um instrumento utilizado no chamado controle direto da
constitucionalidade das leis e atos normativos federais ou estaduais, que
contrariem a Constituição Federal.
Sertão1
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