ESSA É PRA CALAR A OPOSIÇÃO - Sai a relação dos fichas sujas da Paraíba e Dr.Chagas, Pedro Barbosa e Dr.Joacio não aparecem na lista do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VEJA:

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.

Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler. 

Determinação legal

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano. 

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

veja os ex gestores mais conhecidos da região de Patos

ANTÔNIO FERNANDES NETO (Malta) 251.645.974-20 007.774/2007-1 18/11/2010 AC 6307/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo

EGILMÁRIO SILVA BEZERRA (Cacimba de Areia) 396.340.604-63 027.412/2006-1 15/07/2009 AC 2868/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo

GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA (Olho Dágua) 078.580.514-15 012.510/2005-8 15/03/2008 AC 0161/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo

JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO (Santa Terezinha) 203.243.674-49 010.664/2005-5 08/12/2006 AC 2006/2006-1ª CÂMARA ; AC 0579/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo

JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO (Santa Terezinha) 203.243.674-49 025.027/2009-8 02/11/2011 AC 6831/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo

JOSÉ ELENILDO QUEIROZ (Teixeira) 160.110.904-00 007.824/2008-3 21/05/2010 AC 1597/2010-1ª CÂMARA ; AC 330/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo

VEJA A LISTA DOS EX GESTORES DA PARAÍBA

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB

Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações

ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA 131.856.404-20 002.101/2004-5 24/11/2006
AC 329/2005-2ª CÂMARA ; AC 913/2006-2ª CÂMARA ; AC
2248/2006-2ª CÂMARA ; AC 1018/2007-2ª CÂMARA ; AC
2929/2011-PLENÁRIO

Detalhes do processo

ABMAEL DE SOUSA LACERDA 132.872.144-20 006.248/2004-5 21/12/2007
AC 685/2005-2ª CÂMARA ; AC 0352/2007-2ª CÂMARA ; AC
3001/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82 006.106/2008-2 07/04/2011 AC 1161/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82 016.140/2006-1 18/09/2009 AC 4040/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82 023.107/2007-5 24/07/2009 AC 2474/2008-1ª CÂMARA ; AC 3238/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82 026.533/2007-0 15/11/2011 AC 1414/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72 013.685/2009-1 19/05/2011 AC 1147/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72 023.702/2007-1 31/07/2009 AC 1319/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72 031.246/2007-3 29/12/2009 AC 6486/2009-1ª CÂMARA ; AC 0530/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA 428.110.314-72 003.864/2004-8 28/07/2011 AC 4191/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA GAMA 205.813.604-78 015.692/2006-0 27/01/2012 AC 11461/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA 205.813.604-78 015.512/2005-6 04/08/2009 AC 2038/2008-PLENÁRIO ; AC 2883/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00 003.803/2005-0 27/03/2007 AC 2004/2006-1ª CÂMARA ; AC 0094/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00 013.354/2004-8 13/12/2006 AC 2073/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00 031.241/2007-7 27/12/2008 AC 4692/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA 752.139.074-15 002.230/2009-3 25/03/2010 AC 717/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO ALBUQUERQUE CABRAL 033.457.504-49 018.878/2009-0 30/08/2011 AC 6274/2010-1ª CÂMARA ; AC 5254/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO ALBUQUERQUE CABRAL 033.457.504-49 021.904/2009-4 30/09/2011 AC 6827/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO ALMÉRIO FERREIRA MARRA 076.156.631-72 475.209/1995-8 13/03/2008
AC 113/2001-PLENÁRIO ; AC 454/2007-PLENÁRIO ; AC
2277/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ANTÔNIO ARAÚJO RAMOS JÚNIOR 436.372.644-04 009.394/2006-3 25/04/2012 AC 9704/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO BORBA GUIMARÃES 160.163.354-87 015.578/2006-6 29/07/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS 343.341.904-30 000.782/2005-5 11/07/2009 AC 3531/2008-1ª CÂMARA ; AC 2854/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE LOPES 132.651.804-68 025.784/2007-6 08/04/2010 AC 1930/2009-1ª CÂMARA ; AC 966/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA 027.296.954-00 023.711/2007-0 14/07/2011 AC 2944/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS CHAVES VENTURA 027.296.954-00 014.934/2004-2 03/05/2007 AC 0363/2007-2ª CÂMARA ; AC 3122-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE
BARROS
132.291.094-49 006.000/2002-4 14/10/2005 AC 1913/2005-1ª CÂMARA ; AC 753/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS 160.676.654-68 015.578/2006-6 16/09/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo

Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 227/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB

Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações

ANTÔNIO FELINTO NETO 161.245.104-72 011.353/2005-0 12/08/2010
AC 3308/2007-2ª CÂMARA ; AC 5246/2009-2ª CÂMARA ; AC
0237/2010-2ª CÂMARA ; AC 5511/2010-2ª CÂMARA ; AC
281/2011-2ª CÂMARA
Detalhes do processo

ANTÔNIO FERNANDES NETO 251.645.974-20 007.774/2007-1 18/11/2010 AC 6307/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO FERNANDES NETO 251.645.974-20 017.392/2009-8 22/07/2010 AC 3134/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO FERNANDES NETO 251.645.974-20 017.675/2009-3 22/10/2010 AC 4857/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA 157.607.154-53 015.589/2007-8 26/05/2010 AC 1857/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA 157.607.154-53 015.647/2007-3 26/11/2010 AC 6733/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA 157.607.154-53 018.246/2007-8 05/06/2010 AC 2293/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA 067.633.404-00 006.000/2002-4 14/10/2005 AC 1913/2005-1ª CÂMARA ; AC 753/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 726.960.794-04 008.949/2007-4 17/12/2008 AC 2911/2008-1ª CÂMARA ; AC 4126/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 726.960.794-04 026.347/2007-5 21/10/2010 AC 5544/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 726.960.794-04 026.533/2007-0 23/05/2012 AC 1414/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ DUARTE 243.702.823-49 011.929/2004-9 27/09/2005 AC 1237/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ DUARTE 243.702.823-49 033.120/2008-9 05/06/2010 AC 1863/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS 078.558.854-04 010.641/2005-0 05/01/2007 AC 2991/2006-1ª CÂMARA ; AC 760/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO MENDONÇA COUTINHO FILHO 330.133.574-87 002.591/2009-5 03/05/2011 AC 6915/2009-1ª CÂMARA ; AC 1387/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS 054.657.268-57 009.605/2006-0 27/05/2008 AC 1212/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO 457.281.944-00 018.350/2007-6 09/06/2011 AC 2294/2010-1ª CÂMARA ; AC 2385/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ARIANO DANTAS MONTEIRO 665.407.804-78 021.866/2006-7 27/12/2007 AC 3465/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO 272.552.474-15 011.545/2002-4 12/10/2005 AC 1544/2004-1ª CÂMARA ; AC 1975/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO 139.379.364-91 005.854/2007-5 08/06/2011 AC 6073/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78 011.626/2005-9 20/12/2008
AC 1428/2008-1ª CÂMARA ; AC 4532/2008-1ª CÂMARA ; AC
114/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
AURICÉLIA NASCIMENTO DA SILVA 086.739.504-49 016.091/2002-2 17/06/2006 AC 963/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
BHASKAR SINGH 476.202.424-49 006.172/2005-3 12/04/2006 AC 2555/2005-2ª CÂMARA ; AC 398/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS 030.350.691-15 012.772/2000-0 17/02/2011 AC 595/2010-2ª CÂMARA ; AC 287/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA 003.004.034-53 000.783/2005-2 21/07/2006 AC 1499/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA 003.004.034-53 004.049/2004-2 06/04/2006 AC 237/2005-2ª CÂMARA ; AC 302/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CACILDA BEZERRA MARQUES 964.427.354-00 017.326/2007-6 29/07/2009 AC 4344/2008-1ª CÂMARA ; AC 3493/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 373.801.094-72 003.556/2003-1 21/01/2011 AC 0278/2007-2ª CÂMARA ; AC 7016/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 373.801.094-72 010.015/2003-1 16/07/2011 AC 0133/2008-PLENÁRIO ; AC 1022/2011-PLENÁRIO

Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 228/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB

Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações

CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO 227.395.216-34 009.989/2003-1 25/08/2006 AC 3146/2004-1ª CÂMARA ; AC 1973/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS PESSOA NETO 185.891.034-04 007.825/2007-2 16/09/2008 AC 2296/2008-1ª CÂMARA ; AC 1641/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CÁSSIA MARIA LIMA GOMES 351.675.564-49 002.342/2005-7 12/05/2012
AC 6117/2009-2ª CÂMARA ; AC 1170-2ª CÂMARA ; AC
933/2012-2ª CÂMARA

Detalhes do processo

CELIA MARIA NUNES CABRAL DE SANTANA 488.568.864-72 013.807/2007-0 16/07/2011 AC 1322/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CÉLIA REJANE PERAZZO 236.696.674-15 002.551/2005-7 03/06/2010
AC 0159/2008-1ª CÂMARA ; AC 1579/2008-1ª CÂMARA ; AC
1837/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34 008.990/2004-6 04/08/2006 AC 1710/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34 009.989/2003-1 24/08/2006 AC 3146/2004-1ª CÂMARA ; AC 1973/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CLÁUDIA HELENA QUEIROZ DANTAS 337.242.614-20 025.211/2009-9 27/01/2012 AC 10047/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CLAUDINO CÉSAR FREIRE 008.385.604-82 011.866/2003-9 10/10/2006 AC 2426/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS
203.817.514-49 000.479/2009-6 26/12/2009 AC 6607/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS
203.817.514-49 000.499/2009-9 17/11/2009 AC 4041/2009-1ª CÂMARA ; AC 5418/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS
203.817.514-49 000.576/2009-0 13/10/2009 AC 4719/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS
203.817.514-49 025.560/2008-1 05/10/2010 AC 5284/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DARCY ALVES DE LACERDA 039.985.764-87 023.692/2007-3 14/07/2009 AC 1553/2009-1ª CÂMARA ; AC 2575/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DECZON FARIAS DA CUNHA 133.369.674-49 013.685/2009-1 18/05/2011 AC 1147/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DURVAL BARBOSA DA SILVA 367.293.024-53 026.389/2006-7 23/01/2010 AC 1655/2009-1ª CÂMARA ; AC 6922/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA 141.183.004-00 025.784/2007-6 15/04/2010 AC 1930/2009-1ª CÂMARA ; AC 966/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA 160.296.154-91 019.504/2004-4 16/08/2005 AC 844/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EGILMÁRIO SILVA BEZERRA 396.340.604-63 027.412/2006-1 15/07/2009 AC 2868/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA
DE FIGUEIREDO
324.709.404-00 011.017/2005-7 12/12/2007 AC 1207/2007-1ª CÂMARA ; AC 3030/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA
DE FIGUEIREDO
324.709.404-00 013.926/2001-1 09/09/2005 AC 1991/2003-1ª CÂMARA ; AC 1604/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00 004.175/2006-4 29/11/2007 AC 3127/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00 012.801/2003-9 15/07/2005 AC 427/2004-2ª CÂMARA ; AC 1983/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00 017.060/2005-5 03/07/2007 AC 1210/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00 019.380/2004-5 04/11/2006 AC 2350/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00 025.418/2006-6 03/05/2008 AC 2221/2007-2ª CÂMARA ; AC 0239/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 229/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

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Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00 031.993/2008-0 15/12/2009 AC 6213/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERALDO XAVIER PIMENTEL 040.261.524-72 010.327/2003-9 06/10/2011 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87 006.084/2007-5 27/05/2011 AC 2211/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87 009.153/2009-4 21/05/2010 AC 712/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87 017.342/2006-1 10/05/2008 AC 319/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87 022.226/2007-1 31/07/2010 AC 1449/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERIVAN DIAS GUARITA 858.280.338-91 005.611/2009-3 01/06/2012 AC 2067/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15 002.568/2005-4 16/12/2005 AC 2433/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15 013.590/2005-3 31/08/2011 AC 280/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15 020.770/2009-4 01/06/2010 AC 1843/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ESDRAS MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO 404.546.578-20 012.772/2000-0 17/02/2011 AC 595/2010-2ª CÂMARA ; AC 287/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ 338.234.994-91 023.706/2007-0 09/05/2009 AC 0909/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FELIPE FERREIRA ADELINO DE LIMA 760.953.204-53 026.857/2008-7 29/05/2012 AC 1624/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97 003.853/2003-6 11/11/2004 AC 1845/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97 007.988/2003-5 08/12/2004 AC 2122/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97 011.545/2002-4 12/10/2005 AC 1544/2004-1ª CÂMARA ; AC 1975/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97 019.013/2004-6 21/09/2005 AC 1373/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97 020.306/2003-2 18/04/2006 AC 216/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97 020.717/2003-8 29/11/2005 AC 2008/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FERNANDA NERVO RAFFIN 602.539.914-04 006.642/2005-1 10/01/2006 AC 2626/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69 009.110/2005-4 13/07/2006 AC 1429/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69 010.944/2009-1 15/09/2009 AC 4042/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FLÁVIO ANTÔNIO CHAVES 132.945.394-87 019.380/2004-5 28/10/2006 AC 2350/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ 048.586.544-00 003.864/2004-8 10/09/2011 AC 4191/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCA JERONIMO BARRETO 109.268.604-53 015.578/2006-6 02/08/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS 109.425.484-34 026.857/2008-7 29/05/2012 AC 1624/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE
ALENCAR
057.685.194-91 001.812/2003-4 30/11/2004 AC 1649/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82 000.803/2005-7 09/10/2009 AC 1144/2005-1ª CÂMARA ; AC 4256/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82 006.602/2005-6 20/10/2009 AC 4396/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82 012.518/2005-6 21/01/2009 AC 1213/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO ESSENINE E SILVA 082.109.774-15 017.578/2008-1 06/12/2011 AC 9136/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 230/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
FRANCISCO HÉLIO DA COSTA 025.545.774-04 025.426/2006-8 09/03/2010 AC 290/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO LOPES DA SILVA 008.922.704-20 007.316/2005-0 31/07/2009
AC 4083/2008-1ª CÂMARA ; AC 1839/2009-1ª CÂMARA ; AC
6534/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20 000.763/2004-1 10/09/2005 AC 1132/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20 003.317/2004-0 15/05/2007 AC 0446/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20 004.324/2004-0 18/12/2007 AC 3017/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20 010.626/2005-4 15/04/2006 AC 460/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20 011.617/2005-0 24/05/2007 AC 0900/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO NERIVAL DIAS DE MORAIS 305.362.604-78 005.611/2009-3 29/05/2012 AC 2067/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO 046.343.814-00 020.229/2004-0 25/08/2005 AC 1169/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA 154.139.424-00 015.947/2007-0 27/12/2009 AC 5948/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA 140.941.004-82 011.493/2002-6 12/08/2006 AC 1321/2006-1ª CÂMARA ; AC 3106/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANK ROBERTO SANTANA LINS 086.338.604-06 010.327/2003-9 30/07/2011 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA 078.580.514-15 012.510/2005-8 15/03/2008 AC 0161/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO 138.305.034-15 025.201/2007-6 05/12/2008 AC 4112/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GERALDO FERREIRA DE FRANÇA 094.957.204-78 007.960/2003-4 29/03/2005 AC 160/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GERALDO LUIZ LEITE 104.554.264-49 019.427/2007-8 08/01/2010 AC 6942/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO 004.025.324-49 009.394/2006-3 25/04/2012 AC 9704/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GESSE GOMES MEIRA 002.896.554-04 009.989/2003-1 25/01/2005 AC 3146/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GESSÉ GOMES MEIRA 002.896.554-04 008.990/2004-6 20/10/2007 AC 1710/2006-1ª CÂMARA ; AC 2473/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS 251.458.514-72 026.631/2006-3 20/10/2009 AC 4914/2009-1ª CÂMARA ; AC 323/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GILDIVAN LOPES DA SILVA 110.005.034-53 014.559/2003-1 26/01/2005 AC 741/2004-PLENÁRIO ; AC 2008/2004-PLENÁRIO Detalhes do processo
GIL GALDINO 004.343.534-34 014.276/2004-4 05/08/2006 AC 989/2006-2ª CÂMARA ; AC 1019/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GIL GALDINO 004.343.534-34 019.468/2004-6 01/01/2008 AC 1966/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GIL GALDINO 004.343.534-34 019.761/2005-0 05/07/2006 AC 1272/2006-1ª CÂMARA ; AC 719/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
GIL GALDINO 004.343.534-34 020.241/2004-4 16/06/2007 AC 990/2006-2ª CÂMARA ; AC 727/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GILVANDO CABRAL DE SANTANA 374.250.564-53 010.661/2005-3 07/09/2006 AC 2005/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15 003.383/2004-6 21/03/2008 AC 202/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15 011.344/2000-0 13/07/2006 AC 1356/2003-2ª CÂMARA ; AC 910/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA 665.180.678-53 002.342/2005-7 12/05/2012 AC 6117/2009-2ª CÂMARA ; AC 933/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA 665.180.678-53 009.989/2003-1 24/08/2006 AC 3146/2004-1ª CÂMARA ; AC 1973/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GIZEUDA ALVES DA SILVA CAMPOS 324.613.804-49 017.979/2004-8 30/08/2005 AC 1168/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 231/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
GUILARDO ANTÔNIO BARROS MOREIRA DE
CARVALHO
298.970.414-00 002.765/2008-8 01/03/2011 AC 42/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72 013.745/2007-5 07/04/2009 AC 743/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72 017.237/2007-4 29/07/2009 AC 2876/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72 018.217/2008-4 24/04/2010 AC 298/2010-1ª CÂMARA ; AC 1060/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20 018.689/2006-9 08/01/2009
AC 3310/2007-1ª CÂMARA ; AC 1274/2008-1ª CÂMARA ; AC
4670/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20 019.498/2004-5 12/07/2006
AC 1932/2005-2ª CÂMARA ; AC 19/2006-2ª CÂMARA ; AC
1268/2006-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
HUMBERTO FELIX DE MENEZES 279.028.464-49 006.631/2003-1 05/03/2005 AC 1990/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ILDEMAR ARAÚJO ANDRADE 054.085.394-15 019.814/2005-5 14/07/2010 AC 3943/2009-1ª CÂMARA ; AC 2556/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04 019.898/2006-3 27/11/2008 AC 3391/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04 027.416/2006-0 27/01/2010 AC 7344/2009-1ª CÂMARA ; AC 4227/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS 396.664.414-20 015.578/2006-6 29/07/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
IVANILDO SOARES NOGUEIRA 151.224.254-34 011.632/2005-6 28/05/2008 AC 1383/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JADER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87 008.990/2004-6 30/10/2007 AC 1710/2006-1ª CÂMARA ; AC 2473/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JADER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87 015.826/2005-8 14/04/2012 AC 7506/2010-2ª CÂMARA ; AC 725/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JÁDER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87 009.989/2003-1 26/08/2006
AC 3146/2004-1ª CÂMARA ; AC 1973/2006-1ª CÂMARA ; AC
2412/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JÁDER SOARES PIMENTEL 020.659.834-34 006.792/2005-9 10/08/2008
AC 0503/2007-1ª CÂMARA ; AC 1763/2007-1ª CÂMARA ; AC
3166/2007-1ª CÂMARA ; AC 0663/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JÁDER SOARES PIMENTEL 020.659.834-34 015.686/2004-7 03/11/2009 AC 1080/2009-2ª CÂMARA ; AC 4750/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JANDUHY MONTEIRO 081.551.604-59 012.696/1999-4 27/01/2005 AC 2622/2004-2ª CÂMARA ; AC 287/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 144.032.774-20 011.545/2002-4 14/10/2005 AC 1544/2004-1ª CÂMARA ; AC 1975/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JANÚNCIO BATISTA DA COSTA 206.753.134-49 000.808/2005-3 26/07/2007 AC 1589/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOANITA LEAL DE BRITO 649.051.604-72 004.603/2006-2 07/08/2010 AC 4391/2009-1ª CÂMARA ; AC 3302/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOANITA LEAL DE BRITO 649.051.604-72 023.201/2009-3 24/02/2012 AC 8888/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO BATISTA BALDUÍNO 160.337.874-04 022.337/2009-7 20/11/2010 AC 6548/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CORAGEM PEREIRA JÚNIOR 003.825.038-13 001.457/2004-2 04/02/2005 AC 2541/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20 002.552/2005-4 18/04/2007 AC 2003/2006-1ª CÂMARA ; AC 0484/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20 007.157/2008-6 08/01/2011 AC 4733/2009-2ª CÂMARA ; AC 6488/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20 009.109/2005-3 10/07/2007 AC 3343/2006-1ª CÂMARA ; AC 1294/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 232/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20 014.015/2006-4 18/09/2009
AC 2301/2009-1ª CÂMARA ; AC 3997/2009-1ª CÂMARA ; AC
3488/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20 022.429/2009-0 03/08/2011 AC 3492/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ 300.830.444-34 019.177/2003-0 07/10/2006
AC 770/2005-2ª CÂMARA ; AC 2335/2006-2ª CÂMARA ; AC
264/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JOÃO FLAVIO PAIVA 069.846.064-20 015.578/2006-6 29/07/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO 181.267.744-87 019.029/2003-8 30/03/2006 AC 2124/2004-2ª CÂMARA ; AC 209-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO LEITE DE ALMEIDA 009.564.574-87 019.432/2007-8 07/01/2010 AC 3262/2009-1ª CÂMARA ; AC 6199/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO RIBEIRO 050.585.704-91 009.620/2006-6 08/07/2009 AC 2533/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO TARCÍSIO QUIRINO 012.987.458-29 027.893/2008-8 06/01/2011 AC 7676/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOAQUIM GILBERTO SOARES 112.191.574-49 009.800/2009-9 10/04/2012 AC 755/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOAQUIM LACERDA NETO 151.033.404-10 010.719/2005-5 16/10/2007 AC 0140/2007-1ª CÂMARA ; AC 2359/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO 069.861.454-20 029.572/2006-4 21/11/2009 AC 5794/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JORGE ÚRÇULO RIBEIRO COUTINHO 069.861.454-20 029.283/2008-8 30/08/2011 AC 1983/2010-1ª CÂMARA ; AC 5264/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO 203.243.674-49 010.664/2005-5 08/12/2006 AC 2006/2006-1ª CÂMARA ; AC 0579/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO 203.243.674-49 025.027/2009-8 02/11/2011 AC 6831/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ALEXANDRE ALVES 203.787.935-00 013.931/2005-4 12/05/2007 AC 611/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30 004.948/2005-2 23/11/2005 AC 1830/2005-1ª CÂMARA ; AC 2413/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30 012.216/2004-7 24/08/2005 AC 1133/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30 015.574/2005-9 13/11/2007 AC 0508/2007-1ª CÂMARA ; AC 2317/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ  DA COSTA MARANHÃO 396.021.764-15 016.127/2006-0 21/12/2007 AC 613/2007-1ª CÂMARA ; AC 3397/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DE SOUSA GOMES 092.808.984-34 011.950/2004-2 16/09/2006 AC 843/2005-2ª CÂMARA ; AC 2247/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DIONÍZIO DE OLIVEIRA 008.372.024-34 009.394/2006-3 25/04/2012 AC 9704/2011-1ª CÂMARA ; AC 903/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDSON FERREIRA BARBOSA 424.008.054-15 019.091/2004-2 22/02/2006 AC 2752/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ELENILDO QUEIROZ 160.110.904-00 007.824/2008-3 21/05/2010 AC 1597/2010-1ª CÂMARA ; AC 330/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ELOSMAN PEDROSA 358.646.724-91 026.648/2008-7 05/02/2010 AC 7356/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO 067.503.544-91 008.990/2004-6 20/10/2007 AC 1710/2006-1ª CÂMARA ; AC 2473/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA 041.608.354-49 006.631/2003-1 04/03/2006 AC 1990/2004-2ª CÂMARA ; AC 26/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FELICIANO FILHO 045.114.924-68 010.659/2005-5 09/05/2007 AC 809/2006-1ª CÂMARA ; AC 602/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FRANCISCO MARQUES 581.729.474-53 022.760/2009-7 23/07/2011 AC 2936/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GENUINO DE QUEIROZ MORAIS 097.809.801-30 015.578/2006-6 02/08/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 233/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ HÉLIO DE LUCENA 009.721.854-53 015.261/1999-9 02/06/2005
AC 1708/2003-2ª CÂMARA ; AC 2431/2004-2ª CÂMARA ; AC
556/2005-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ HILTON DA SILVA 367.445.574-91 014.883/2001-7 26/11/2004 AC 130/2004-2ª CÂMARA ; AC 2017/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ HUMBERTO DE  FREITAS 441.326.204-25 006.559/2002-9 20/10/2005 AC 1426/2005-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00 022.229/2007-3 06/01/2011
AC 0908/2009-1ª CÂMARA ; AC 1701/2009-1ª CÂMARA ; AC
7835/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00 022.821/2007-8 09/08/2011 AC 5256/2011-1ª CÂMARA ; AC 1229/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00 475.076/1998-2 13/01/2005 AC 2932/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSEMAR BELMONT 092.208.604-49 018.097/2009-2 17/06/2010 AC 2307/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA GURGEL 058.996.724-04 009.989/2003-1 29/08/2006 AC 3146/2004-1ª CÂMARA ; AC 1973/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARQUES FILHO 098.386.004-15 003.864/2004-8 28/07/2011 AC 4191/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA 015.911.184-68 010.327/2003-9 03/08/2011 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ MARTINS CAVALCANTE 044.510.314-00 012.558/2003-5 25/01/2005 AC 133/2004-2ª CÂMARA ; AC 2530/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO 132.233.564-87 018.654/2003-9 20/11/2009 AC 1243/2008-2ª CÂMARA ; AC 4399/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ PAULO DA SILVA 139.492.174-87 008.585/2006-0 23/08/2008 AC 1527/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 434.571.344-72 023.234/2009-4 04/10/2011 AC 6830/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 434.571.344-72 025.663/2009-7 22/11/2011 AC 8665/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RIBEIRO FARIAS JUNIOR 380.360.104-53 027.453/2008-0 27/01/2012 AC 5098/2010-1ª CÂMARA ; AC 8116/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE 250.451.054-34 017.412/2000-9 09/11/2005 AC 096/2002-2ª CÂMARA ; AC 679/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE 250.451.054-34 475.227/1996-4 20/07/2005 AC 1069/2004-PLENÁRIO ; AC 763/2005-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ SIMÃO DE SOUSA 287.711.504-63 023.480/2009-8 13/08/2011 AC 4772/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILLIAM MADRUGA 142.061.964-00 011.256/2005-6 23/07/2009 AC 0554/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSINALDO VIEIRA DA COSTA 250.401.464-34 012.430/2005-5 14/01/2010 AC 7327/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSUÉ BEZERRA XAVIER 380.198.094-49 007.691/2004-2 23/03/2006 AC 308/2005-1ª CÂMARA ; AC 194/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JUECINA DE SOUZA MAGALHÃES 443.494.671-49 002.342/2005-7 12/05/2012 AC 6117/2009-2ª CÂMARA ; AC 933/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JULIO LOPES CAVALCANTI 132.900.104-49 002.484/2009-5 09/05/2012 AC 1368/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JÚLIO LOPES CAVALCANTI 132.900.104-49 022.755/2009-7 06/01/2012 AC 2696/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JURACI PEDRO GOMES 225.256.294-34 023.000/2009-5 27/01/2012 AC 2937/2011-1ª CÂMARA ; AC 9858/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KLEYMER JULIO FREIRE COELHO 132.332.034-20 015.578/2006-6 29/07/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LEIMAR DE OLIVEIRA 113.805.004-00 001.675/2009-2 30/03/2012 AC 630/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS 033.769.824-49 475.100/1995-6 14/05/2010 AC 6698/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 234/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB

Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
LÚCIA MARIA ROLIM GUIMARÃES GUARDIA 086.511.674-15 023.483/2007-3 30/03/2012
AC 4755/2010-1ª CÂMARA ; AC 5753/2010-1ª CÂMARA ; AC
6821/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00 001.122/2010-0 11/10/2011 AC 6175/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00 006.803/2005-4 15/04/2006 AC 458/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00 015.624/2004-4 14/10/2005 AC 1561/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00 019.007/2004-9 29/03/2007 AC 2429/2006-2ª CÂMARA ; AC 0085/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00 019.279/2004-9 21/09/2005 AC 1374/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO MORAIS DA SILVA 675.189.824-04 026.986/2008-4 05/05/2011
AC 680/2011-1ª CÂMARA ; AC 1847/2011-1ª CÂMARA ; AC
9145/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
LUÍS CARDOSO DA SILVA 059.543.474-68 000.819/2004-9 17/09/2010 AC 2022/2004-2ª CÂMARA ; AC 3021/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUÍS CARDOSO DA SILVA 059.543.474-68 003.530/2005-1 02/12/2005 AC 2518/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS 110.332.154-49 025.365/2006-0 25/10/2008
AC 3312/2007-1ª CÂMARA ; AC 1275/2008-1ª CÂMARA ; AC
2968/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE 146.334.774-04 011.526/2002-9 17/05/2005 AC 643/2003-1ª CÂMARA ; AC 0143/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15 000.555/2008-1 29/10/2010 AC 6070/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15 007.310/2005-6 29/09/2005
AC 1831/2005-1ª CÂMARA ; AC 74/2010-PLENÁRIO ; AC
1044/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15 030.521/2008-4 10/03/2010 AC 301/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15 030.698/2008-5 04/08/2011 AC 3756/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15 012.514/2005-7 14/11/2006 AC 2708/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15 012.517/2005-9 31/08/2006 AC 2008/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15 029.288/2008-4 11/10/2011 AC 4204/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL GOMES PEREIRA NETO 009.094.594-87 000.819/2004-9 17/09/2010 AC 2022/2004-2ª CÂMARA ; AC 3021/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL PORFÍRIO NEVES 020.006.104-63 010.327/2003-9 30/07/2011 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04 000.807/2005-6 27/07/2005 AC 1145/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04 004.788/2006-5 03/07/2007 AC 714/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04 020.718/2003-5 29/11/2004 AC 2021/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE 254.467.034-72 475.100/1995-6 18/05/2010 AC 6698/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE 254.467.034-72 925.357/1998-7 14/10/2006
AC 608/2002-2ª CÂMARA ; AC 1332/2006-2ª CÂMARA ; AC
2327/2006-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARCELO DE FIGUEIREDO LOPES 095.515.907-59 015.578/2006-6 29/07/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCELO DE FIQUEIREDO LOPES 095.515.907-59 017.578/2008-1 06/12/2011 AC 9136/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCELO SOBRAL DA SILVA 132.239.504-78 015.578/2006-6 09/08/2011 AC 2146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 235/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB

Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 002.206/2004-7 11/08/2007 AC 1356/2004-2ª CÂMARA ; AC 1674/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 007.715/2009-7 01/12/2009 AC 5854/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 009.387/2006-9 15/08/2007 AC 0979/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 012.873/2004-6 25/11/2005 AC 239/2005-2ª CÂMARA ; AC 1924/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 017.307/2007-0 07/09/2011 AC 3753/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 026.877/2008-0 08/01/2010 AC 6750/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87 027.559/2009-8 28/09/2011 AC 6832/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ 308.449.404-53 010.327/2003-9 04/08/2011 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARCUS ANTÔNIO GUEDES VASCONCELOS
FONSECA
061.817.674-87 011.353/2005-0 17/08/2010
AC 3308/2007-2ª CÂMARA ; AC 5246/2009-2ª CÂMARA ; AC
0237/2010-2ª CÂMARA ; AC 5511/2010-2ª CÂMARA ; AC
281/2011-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BATISTA 277.501.164-00 031.973/2008-7 22/12/2009 AC 6212/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO 161.693.364-04 007.157/2008-6 06/11/2009 AC 4733/2009-2ª CÂMARA ; AC 6488/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO 161.693.364-04 014.015/2006-4 22/09/2009
AC 2301/2009-1ª CÂMARA ; AC 3997/2009-1ª CÂMARA ; AC
3488/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARIA DE LOURDES SILVA BERNARDINO 161.693.364-04 029.450/2007-0 31/05/2011 AC 2076/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA 098.654.894-49 011.639/2003-0 24/05/2005 AC 509/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA 826.377.504-30 001.068/2004-4 19/04/2005 AC 2125/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA 826.377.504-30 009.444/2006-7 14/01/2009 AC 2432/2008-1ª CÂMARA ; AC 268/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34 000.786/2005-4 18/05/2006 AC 715/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34 000.790/2005-7 29/11/2005 AC 1829/2005-1ª CÂMARA ; AC 2478/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA LICAR DE ANDRADE PEREIRA
MONTEIRO
288.487.994-34 022.561/2009-3 14/01/2012 AC 9854/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA MARLENE FERREIRA 727.341.084-53 017.326/2007-6 29/07/2009 AC 4344/2008-1ª CÂMARA ; AC 3493/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA ROSELITA BAUNILHA 023.961.064-49 017.307/2007-0 30/08/2011 AC 3753/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MILTON LÚCIO FILHO 160.909.344-53 016.338/2005-6 09/10/2007 AC 2009-1ª CÂMARA ; AC 1669/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO 082.971.004-30 008.990/2004-6 24/10/2007 AC 1710/2006-1ª CÂMARA ; AC 2473/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO 082.971.004-30 009.989/2003-1 25/08/2006 AC 3146/2004-1ª CÂMARA ; AC 1973/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NILSON NOGUEIRA DE MELO 044.522.164-04 015.692/2006-0 26/01/2012 AC 11461/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15 014.024/2004-7 04/12/2006 AC 1134/2005-2ª CÂMARA ; AC 2821/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15 017.326/2007-6 01/08/2009 AC 4344/2008-1ª CÂMARA ; AC 3493/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15 018.350/2007-6 28/06/2011 AC 2294/2010-1ª CÂMARA ; AC 2385/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15 022.984/2009-0 28/10/2010 AC 3130/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 236/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15 023.689/2007-8 29/05/2009 AC 0747/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ODILON FERREIRA LIMA NETO 914.083.694-00 015.660/2003-2 07/09/2007 AC 1167/2005-2ª CÂMARA ; AC 2012/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72 006.619/2005-3 16/08/2007 AC 870/2006-1ª CÂMARA ; AC 1855/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72 011.436/2010-7 08/05/2012 AC 1369/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72 024.651/2008-3 27/02/2010 AC 6749/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA 132.237.204-72 011.639/2005-7 12/12/2006 AC 2992/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
OILDO SOARES 044.598.144-04 475.292/1996-0 23/11/2004 AC 1500/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ORLANDO DANTAS DE MIRANDA 203.809.924-34 028.390/2009-1 12/10/2011 AC 6833/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES 008.961.874-20 006.719/2003-2 02/12/2005 AC 2004/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PEDRO AURÉLIO MENDES BRITO 069.831.114-00 011.353/2005-0 28/02/2011
AC 3308/2007-2ª CÂMARA ; AC 5246/2009-2ª CÂMARA ; AC
0237/2010-2ª CÂMARA ; AC 5511/2010-2ª CÂMARA ; AC
281/2011-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
PEDRO FELIZARDO DO NASCIMENTO 132.045.214-00 016.091/2002-2 23/06/2006 AC 963/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RITA DE CÁSSIA SOUZA MEDEIROS 141.024.554-34 017.578/2008-1 06/12/2011 AC 9136/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RIVALDO ALVES PEREIRA COSTA 204.635.534-20 010.327/2003-9 06/10/2011 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS 160.309.404-06 011.545/2002-4 05/01/2006
AC 1544/2004-1ª CÂMARA ; AC 1975/2005-1ª CÂMARA ; AC
2837/2005-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ROBERTO SABINO DE SOUZA 207.042.754-49 009.620/2006-6 16/07/2009 AC 2533/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ROBERTO VASCONCELOS ALVES 049.621.504-30 010.327/2003-9 09/02/2012 AC 399/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
SABINO SARAIVA NETO 078.851.644-20 011.623/2005-7 10/04/2007 AC 0141/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SALATIEL RIBEIRO COSTA 276.700.234-49 002.419/1999-8 02/12/2004 AC 556/2002-2ª CÂMARA ; AC 2107/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL 602.173.084-49 003.151/2009-2 16/09/2011 AC 5359/2009-1ª CÂMARA ; AC 5717/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10 015.450/2003-5 27/01/2005 AC 1992/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10 019.637/2005-9 16/01/2007 AC 3563/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10 019.801/2005-7 15/12/2006 AC 2663/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10 026.083/2006-7 22/09/2009 AC 2536/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SAULO ROLIM SOARES 186.001.074-15 016.402/1999-5 13/06/2007
AC 810/2003-2ª CÂMARA ; AC 613/2007-2ª CÂMARA ; AC
195/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
SAULO ROLIM SOARES 186.001.074-15 019.630/2005-8 16/04/2009
AC 0683/2008-1ª CÂMARA ; AC 1515/2008-1ª CÂMARA ; AC
901/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49 004.955/2005-7 03/01/2008 AC 0502/2007-1ª CÂMARA ; AC 3775/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49 011.777/2005-3 19/07/2007 AC 1591/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49 028.606/2009-4 29/09/2011 AC 6834/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 237/382Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 19/06/2012
Unidade Federativa: PB
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49 475.758/1997-8 16/10/2004 AC 769/2003-2ª CÂMARA ; AC 1634/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO 415.892.624-68 004.427/2006-3 20/11/2009
AC 2532/2009-1ª CÂMARA ; AC 5239/2009-1ª CÂMARA ; AC
719/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO 415.892.624-68 010.589/2008-3 17/07/2009 AC 3260/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS 651.040.134-72 002.342/2005-7 15/05/2012
AC 6117/2009-2ª CÂMARA ; AC 1170/2010-2ª CÂMARA ; AC
933/2012-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
SEVERINO BRONZEADO NETO 160.256.284-91 009.102/2005-2 17/08/2007 AC 85/2006-1ª CÂMARA ; AC 1761/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEVERINO BRONZEADO NETO 160.256.284-91 013.935/2005-3 07/06/2006 AC 86/2006-1ª CÂMARA ; AC 1085/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEVERINO MARCONDES MEIRA 008.269.364-15 475.100/1995-6 14/05/2010 AC 6698/2009-2ª CÂMARA ; AC 6669/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEVERINO MARCONDES MEIRA 008.269.364-15 475.209/1995-8 19/05/2007 AC 113/2001-PLENÁRIO ; AC 454/2007-PLENÁRIO Detalhes do processo
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA 144.184.794-49 004.525/2006-4 26/01/2012
AC 3365/2009-1ª CÂMARA ; AC 8375/2010-1ª CÂMARA ; AC
10084/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA 144.184.794-49 009.173/2004-6 09/09/2005
AC 1236/2005-2ª CÂMARA ; AC 0177/2007-2ª CÂMARA ; AC
3296/2007-2ª CÂMARA ; AC 1759/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO 059.479.284-34 017.973/2007-9 02/06/2011
AC 1859/2010-1ª CÂMARA ; AC 7329/2010-1ª CÂMARA ; AC
1397/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34 003.934/2009-5 01/09/2011 AC 665/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34 022.047/2007-0 06/12/2008 AC 4110/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34 022.234/2007-3 07/06/2011 AC 1412/2011-1ª CÂMARA ; AC 2335/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34 022.237/2007-5 05/05/2010 AC 1348/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34 022.239/2007-0 20/06/2009 AC 2320/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34 025.482/2008-3 23/07/2011 AC 3500/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
THOMPSON FERNANDES MARIZ 160.623.704-78 015.512/2005-6 07/08/2009 AC 2038/2008-PLENÁRIO ; AC 1325/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
THOMPSON FERNANDES MARIZ 160.623.704-78 015.692/2006-0 27/01/2012 AC 11461/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
TÚLIO FLÁVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA 131.388.634-34 006.642/2005-1 10/01/2006 AC 2626/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
UMBERTO FERNANDES DE SOUZA 046.500.504-72 000.806/2005-9 24/03/2007 AC 1724/2006-1ª CÂMARA ; AC 0123/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VICENTE DE LUCENA BELTRÃO 067.792.044-04 007.822/2003-8 03/06/2005 AC 361/2005-PLENÁRIO Detalhes do processo
VIDAL ANTÔNIO DA SILVA 067.961.924-00 028.537/2006-0 13/06/2008 AC 3870-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALDOMIRO JAYME DA ROCHA 025.465.314-68 012.721/2005-2 25/07/2006 AC 1503/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALTER SANTA CRUZ 113.925.094-91 015.567/2005-4 14/06/2007 AC 612/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WANDERLEY MATEUS GOMES 000.186.414-90 010.928/2002-0 22/02/2006 AC 1825/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WISTER PONTUAL DE OLIVEIRA 288.354.174-49 007.691/2004-2 14/05/2005 AC 308/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Unidade Federativa: PB - 228 responsáveis com 341 ocorrências.
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 238/382

FONTE: TSE