TSE nega pedido de Hugo Motta para retirar pesquisa do ar

O deputado federal Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, não tem legitimidade para questionar a divulgação de pesquisa falsa para presidente da República.

Este foi o entendimento adotado pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na análise da Representação nº 115981 proposta pelo parlamentar paraibano.

A pesquisa teria sido divulgada no facebook do vereador Francisco Sales Mendes Júnior, do município de Patos.

Os números davam Marina Silva na frente de Dilma Rousseff. Hugo Motta pediu a concessão de liminar para determinar a retirada da pesquisa e o pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00.

Citando a jurisprudência do TSE, o ministro Admar Gonzaga destacou que o questionamento sobre eleição presidencial não pode ser feito por candidato que concorre a outro cargo eletivo.

"Este Tribunal decidiu, nas eleições de 2010, que os órgãos regionais dos partidos políticos - justamente por não representarem a agremiação em todo o território nacional - não detinham legitimidade para propor representações relativas às eleições presidenciais. 

Cabe assim anotar a ilegitimidade ativa do Representante, que concorre ao cargo de deputado federal, para propor a presente demanda contra publicidade sobrsobre pesquisa de intenções de votos relacionada à eleição presidencial", assinalou o ministro.

JPB