Foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, dia 19, pelo Deputado Federal Hugo Mota (PMDB), o Projeto de Lei número 822/2015 que unifica as competências de fiscalização de trânsito que atualmente funciona de forma diferenciada entre os órgãos.
O Projeto de Lei está sendo muito bem aceito em nível nacional pelos profissionais que atuam na fiscalização de trânsito, pois resolve um problema que até então cria empecilhos no dia a dia dos Agentes de Trânsito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.
Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), Antônio Coelho, o Projeto de Lei é acertado. “Isso significa que qualquer infração de trânsito cometida na via publica que for constatada por qualquer agente de trânsito, seja do estado ou município, ela será autuada pelo agente que constatar a infração. É uma concorrência salutar porque torna a fiscalização mais eficiente”, relata Coelho.
Para se ter uma noção de como funciona as competências de fiscalização atualmente, por exemplo, o Agente de Trânsito da Polícia Militar não pode autuar um passageiro de moto que estiver sem capacete, pois é de competência exclusiva do agente do Município. Com o Projeto de Lei isso acaba e todos os agentes fiscais do trânsito podem atuar tanto nessa situação como também em outras distintas.
Jozivan Antero – Patosonline.com
OUÇA entrevista com Antônio Coelho:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
SEU COMENTÁRIO SERÁ ENVIADO PARA MODERAÇÃO E QUALQUER OPINIÃO AQUI EXTERNADA SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO AUTOR. MUITO OBRIGADO!