Apesar de não ter decretado calamidade, Patos contrata cerca de R$ 1 mi sem licitação

Em 2016, um esquema de fraudes em locação de veículos acabou derrubando a prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB). Agora está gerando polêmica na região a decisão da atual gestão da cidade, comandada por Dinaldo Wanderley (PSDB), de contratar sem licitação justamente os serviços de uma locadora de automóveis. O acordo é de R$ 305,2 mil e tem como beneficiária a empresa D & R Locações de Veículos Ltda. – ME. Além desse, a administração fechou pelo menos outro quatro contratos, em setores diferentes, com dispensa de licitação, que somados representam cerca de R$ 1 milhão. O que chama atenção também é o fato de que, diferente de várias cidades paraibanas, Patos não decretou calamidade financeira.

Todos os contratos tiveram o aval da Procuradoria Geral de Patos. Em contato com o blog, o procurador Phillipe Palmeira afirmou que não existe nenhum tipo de ilegalidade nos contratos com dispensa de licitação. Segundo ele, apesar do município não ter decretado calamidade financeira, o que automaticamente permitiria que a administração abrisse mão das concorrências públicas, esse direito é garantido pela Lei 8.666 /93, conhecida como Lei das Licitações, em situações consideradas emergenciais.O contrato de aluguel de carros foi publicado no Diário Oficial de Patos no dia 12 de janeiro. O prazo de vigência é de até 180 dias. A prefeitura também dispensou licitação para aquisição de combustíveis (R$ 324, 1 mil ), para fornecimento de gás de cozinha (R$ 10, 3 mil), para água mineral (R$ 10,4 mil) e coleta de lixo ( R$ 297, 3 mil).

“Um processo de licitação dura de 60 a 90 dias, estávamos precisando com urgência de veículos para algumas secretarias, principalmente Saúde e Educação”, disse Phillipe Palmeira. De acordo com ele, uma série de contratos venceram ao término da gestão passada. “Fizemos essa dispensa de licitação, que está dentro da legalidade, só para os serviços não pararem, é uma questão emergencial. Nesse período vai ter a licitação normal”, garantiu o procurador.

A gestão de Chica Motta foi acusada, durante as investigações da Operação Veiculação, de montar um esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos para locação de veículos. O atual procurador de Patos disse que para evitar qualquer suspeita a prefeitura procurou uma empresa que não tivesse contrato com a administração anterior.

Phillipe Palmeira ainda alertou que apesar da gestão de Dinaldo está completando quase um mês, ainda não foi descartada a possibilidade de decretar calamidade financeira na cidade. Tudo vai depender de auditorias que ainda estão em curso nas secretarias municipais.

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