A Câmara aprovou por unanimidade na sessão desta quinta-feira (3) o projeto de lei complementar 15/2016, de autoria dos vereadores Carlinhos Tiaca (PDT) e Robertinho da Padaria (PPS), que revoga a taxa de iluminação pública em São José.
A Lei Complementar 562 de 2014 instituiu a “Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”, compreendendo praças, passarelas, jardins, fachadas, bem como de quaisquer outros bens públicos de uso comum do povo e de livre acesso.
“A taxa foi criada e, desde então, ouvi muitas queixas por parte da população. Cabe à Câmara Municipal atender aos pedidos e revogar essa taxa, ajudando a população”, explicou o autor Carlinhos Tiaca no microfone do Plenário.
A lei em vigor estabelece que o valor arrecadado com a taxa seja utilizado para custear o gasto mensal do consumo de energia elétrica com a iluminação pública e manutenção dos serviços e 15% destinados para investimentos e expansão dos serviços de iluminação pública.
Porém, parte dos vereadores afirma que a taxa não está trazendo os resultados esperados. “A população paga muitos impostos e sou a favor da revogação dessa taxa. Se não trouxe resultados, sou contra a taxa”, ressaltou o vereador Roberto do Eleven (PRB).
O texto agora será encaminhado para o prefeito, que terá o prazo de 15 dias para vetar ou sancionar a lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
