A Prefeitura Municipal de São Mamede, não respeita o direito dos servidores públicos municipais, no tocante ao pagamento de insalubridade, congelamento de quinquênio, ausência de EPI- Equipamento de Proteção Individual, Rateio do FUNDEF, descumprimento do PCCS do magistério, 13º salário pago a menor, não pagamento do PMAQ, além da falta de condições de trabalho.
O SINFEMP fez o laudo através do Engenheiro do Trabalho de todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde e Infraestrutura e o prefeito Umberto Jefferson de Morais Lima, se nega a implantar. A entidade contratou mais uma vez o perito para fazer o laudo das auxiliares de serviços de escolas e creches, como também das demais secretarias e será também encaminhada a gestão para implantação. Os quinquênios (tempo de serviço) dos servidores estão congelados, pois recebem apenas R$ 10,00. Já os novos servidores não têm direito. O EPI- Equipamento de Proteção Individual não foi repassado para os servidores que trabalham em locais insalubres, especialmente as auxiliares de serviços que estão nas unidades de saúde, lavando banheiros, tendo contato com sangue, fezes, urina, como também os garis, que passam pelas mesmas dificuldades.
Como se não bastasse, o pagamento do 13º salário nos anos de 2017 e 2018 foi pago em cima apenas do salário base dos servidores, não levando em consideração toda a remuneração. O PMAQ que já chegou as parcelas mas que é uma luta para se pagar. O rateio do FUNDEF que o gestor se comprometeu a pagar até mandou uma lei para a Câmara e até agora nada. Além das péssimas condições de trabalho dos servidores municipais.
O sindicalista José Gonçalves visitou locais de trabalho, reuniu com os servidores, acompanhou o médico do trabalho e presenciou as condições atuais dos servidores.
Para Gonçalves, muitos pensam que em São Mamede as coisas estão mil maravilhas, mas não é o que parte da imprensa afirma, pois os problemas são graves e lamenta com um gestor que é médico, que conhece da lei, mas não cumpre a lei, negando o pagamento de insalubridade, assegurado na NR- 15 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego), e outras leis, inclusive a Lei Orgânica do Município que assegura isso.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a entidade vai intensificar a luta por condições dignas de trabalho e de salários, como também na luta pela implantação da insalubridade para todos os servidores que tem direito.
Para a sindicalista, a única vitória dos servidores foi a ação ganha pelo SINFEMP para pagar os precatórios, onde foi feito uma escala de pagamento e muitos estão recebendo.
Portal do SINFEMP
