A redação
deste canal de comunicação realizou levantamento sobre os valores que a prefeitura de São Mamede deverá receber nos próximos dias do Governo Federal, proveniente
do programa de apoio financeiro a estados e municípios.
Os valores
abaixo, constam no site da Confederação Nacional de Municípios – CNM – e serão
repassados em duas cotas: uma menor exclusiva para uso na saúde e assistência
social e outra de aplicação livre. Confira abaixo:
Por Revista São Mamede
Gestões municipais terão de preencher declarações no Siconfi para receberem auxílio financeiro.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa em comunicado que todos os Entes - governos estaduais e municipais - terão de preencher declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que ainda vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é referente à Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e outros benefícios. No total, R$ 23 bilhões serão distribuídos entre os Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já disponibilizou a Nota Técnica 36/2020, com orientações sobre o tema para os gestores. Além disso, divulgou a estimativa de quanto cada Ente local deverá receber do auxílio financeiro - que possui duas cotas: uma menor exclusiva para uso na saúde e assistência social e outra de aplicação livre.
No comunicado, o Tesouro reforça ainda o prazo de 10 dias, contados da data de publicação da legislação, o que ocorreu em 28 de maio, para que os entes renunciem a ações contra a União ajuizadas após 20 de março de 2020, tendo como causa, direta ou indiretamente, questões relacionadas à pandemia de Covid-19. Essa regra foi estabelecida pela Lei 173/2020.
Clique Aqui e veja a estimativa completa.
Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
