A Secretaria Municipal de Cultura e Artes de São Mamede, está coletando dados culturais a serem analisados para fins da Lei Aldir Blanc, Lei 1.075/2020, que foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Podem se inscrever pessoas, grupos, associações, instituições do setor cultural, incluindo diversas manifestações culturais como artes cênicas (teatro, dança e circo), literatura, capoeira, audiovisual, multimídia, artesanato, patrimônio cultural, museu, tradições populares, cordel, artes plásticas, música, ponte de cultura e entre outros seguimentos ligados a cultura.
Bem como os responsáveis por grupos culturais, que comprovem atividades dentro do município nos últimos 24 meses. Vale lembrar que uma parte do recurso será obrigatoriamente aplicado em editais de incentivos à cultura.
Tem direito ao auxílio individual o trabalhador da cultura que esteja dentro dos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos;
- Morar no município;
- Ser trabalhador da cultura com comprovações;
- Não ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal;
- Não ser aposentado(a);
- Não receber algum tipo de benefício do Governo;
- Ter recebido valor inferior a 28 mil reais no ano 2019;
O formulário está disponível no link abaixo. O cadastro ficará disponível até o dia 10 de junho de 2020 (sexta-feira).
Mas, atenção, o cadastro não garante o recebimento dos benefícios oferecidos, pois todos os dados serão analisados dentro das cláusulas e incisos da Lei Aldir Blanc.
Link Formulário: https://forms.gle/tsg9R34TtmynnsVx7
